PL 955/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 955/2023 Parecer do Relator 01/11/2023 Alice Portugal Parecer da relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 955/2023 Parecer de Comissão 10/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Inteiro teor