PL 955/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 955/2023 | Parecer do Relator | 01/11/2023 | Alice Portugal | Parecer da relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 955/2023 | Parecer de Comissão | 10/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Inteiro teor |