PLP 39/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PLP 39/2023 | Parecer do Relator | 23/05/2024 | Jorge Solla | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PLP 39/2023 | Substitutivo | 23/05/2024 | Jorge Solla | Inteiro teor |
| VTS 1 CSAUDE => PLP 39/2023 | Voto em Separado | 04/12/2024 | Adriana Ventura | Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor |