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PL 890/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 890/2023 Parecer do Relator 17/10/2023 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 890/2023 Parecer do Relator 29/06/2023 Lêda Borges Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 890/2023 Substitutivo 29/06/2023 Lêda Borges Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 890/2023 Parecer do Relator 16/08/2023 Lêda Borges Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 890/2023 Substitutivo 16/08/2023 Lêda Borges Inteiro teor
CVO 1 CMULHER => PL 890/2023 Complementação de Voto 31/08/2023 Lêda Borges Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CMULHER => PL 890/2023 Substitutivo 04/09/2023 Lêda Borges Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 890/2023 Parecer de Comissão 05/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 890/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 890/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 05/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Dispõe sobre a criação de Lei para tratamento penal e processual dos crimes resultantes de práticas misóginas. Altera artigos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e do Decreto-Lei nº 5.452/1942 (Consolidação das Leis do Trabalho). Inteiro teor