PL 890/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 890/2023 | Parecer do Relator | 17/10/2023 | Yandra Moura | Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 890/2023 | Parecer do Relator | 03/05/2026 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 6075/2025, 6419/2025, 6733/2025, 988/2026, 996/2026, 1006/2026, 1075/2026, 1085/2026, 1087/2026, 1118/2026, 1144/2026 e 1145/2026, apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 890/2023 | Parecer do Relator | 28/05/2026 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 890/2023, do PL 6075/2025, do PL 6419/2025, do PL 6733/2025, do PL 988/2026, do PL 996/2026, do PL 1087/2026, do PL 1144/2026, do PL 1006/2026, do PL 1145/2026, do PL 1085/2026, do PL 1075/2026, do PL 1118/2026, e do PL 1567/2026, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 890/2023 | Parecer do Relator | 06/07/2026 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 890/2023 | Parecer do Relator | 29/06/2023 | Lêda Borges | Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 890/2023 | Substitutivo | 29/06/2023 | Lêda Borges | Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 890/2023 | Parecer do Relator | 16/08/2023 | Lêda Borges | Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CMULHER => PL 890/2023 | Substitutivo | 16/08/2023 | Lêda Borges | Inteiro teor |
| CVO 1 CMULHER => PL 890/2023 | Complementação de Voto | 31/08/2023 | Lêda Borges | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CMULHER => PL 890/2023 | Substitutivo | 04/09/2023 | Lêda Borges | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 890/2023 | Parecer de Comissão | 05/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 890/2023. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 890/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Dispõe sobre a criação de Lei para tratamento penal e processual dos crimes resultantes de práticas misóginas. Altera artigos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e do Decreto-Lei nº 5.452/1942 (Consolidação das Leis do Trabalho). Inteiro teor |