| PPP 2 CCJC => PL 883/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CPASF => PL 883/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 883/2023 |
Redação Final |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 883/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 883/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
Inteiro teor
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