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PL 861/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 861/2023 Parecer do Relator 27/08/2025 Leo Prates Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. Inteiro teor
SBT 1 CTRAB => PL 861/2023 Substitutivo 27/08/2025 Leo Prates Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. Inteiro teor
PRL 2 CTRAB => PL 861/2023 Parecer do Relator 06/10/2025 Leo Prates Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.150/2023, 2.236/2023 e 4.216/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTRAB => PL 861/2023 Substitutivo 06/10/2025 Leo Prates Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. Inteiro teor
PRL 3 CTRAB => PL 861/2023 Parecer do Relator 07/10/2025 Leo Prates Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. Inteiro teor
SBT 3 CTRAB => PL 861/2023 Substitutivo 07/10/2025 Leo Prates Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. Inteiro teor