| PAR 1 CCOM => TVR 227/2022 |
Parecer de Comissão |
18/04/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|
