PLP 35/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 35/2023 | Parecer do Relator | 18/06/2026 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 35/23; e, no mérito, pela aprovação do PLP 35/23, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 35/2023 | Substitutivo | 18/06/2026 | Kim Kataguiri | Dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PLP 35/2023 | Parecer do Relator | 04/12/2023 | Jorge Goetten | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PLP 35/2023 | Parecer de Comissão | 22/05/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2023. Inteiro teor |