| PRL 1 CDU => PL 805/2023 |
Parecer do Relator |
16/05/2024 |
Abilio Brunini |
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 805/2023 |
Substitutivo |
17/05/2024 |
Abilio Brunini |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre as regras de indicação de beneficiários de programas de habitação de interesse social.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 805/2023 |
Parecer de Comissão |
18/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão pela aprovação, na forma do substitutivo
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 805/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo Adotado pela CDU
Inteiro teor
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