| PRL 1 CMULHER => PL 794/2023 |
Parecer do Relator |
12/03/2024 |
Jack Rocha |
Parecer da relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 794/2023 |
Substitutivo |
12/03/2024 |
Jack Rocha |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 794/2023 |
Parecer de Comissão |
24/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 794/2023.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 794/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.”, para dispor sobre o pagamento de adicional de bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental.
Inteiro teor
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