| PRL 1 CDHMIR => PL 749/2023 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Jack Rocha |
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHMIR => PL 749/2023 |
Substitutivo |
12/11/2024 |
Jack Rocha |
Inteiro teor
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| PRL 2 CDHMIR => PL 749/2023 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Daiana Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDHMIR => PL 749/2023 |
Substitutivo |
03/10/2025 |
Daiana Santos |
Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.
Inteiro teor
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