PL 727/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 727/2023 | Parecer do Relator | 18/11/2024 | Zé Haroldo Cathedral | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 727/2023 | Parecer de Comissão | 03/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 727/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 727/2023 | Redação Final | 28/08/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Redação Final ao PL 727/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 727/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 727/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 727/2023 | Parecer do Relator | 06/11/2023 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 727/2023 | Parecer do Relator | 12/03/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 727/2023 | Substitutivo | 12/03/2024 | Duarte Jr. | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 727/2023 | Parecer de Comissão | 11/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 727/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado. Inteiro teor |