| PRL 1 CVT => PL 720/2023 |
Parecer do Relator |
15/09/2023 |
Duda Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 720/2023 |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CVT => PL 720/2023 |
Voto em Separado |
27/04/2026 |
Diego Andrade |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 720/2023 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 720/2023
Inteiro teor
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