| PRL 1 CREDN => PL 690/2023 |
Parecer do Relator |
20/11/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CREDN => PL 690/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
General Pazuello |
Acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 690/2023 |
Parecer de Comissão |
05/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 690/2023
Inteiro teor
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