| PRL 1 CSPCCO => PL 641/2023 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Fred Linhares |
Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CSPCCO, da Emenda 2/2023 da CSPCCO, da Emenda 3/2023 da CSPCCO, da Emenda 4/2023 da CSPCCO, da Emenda 5/2023 da CSPCCO, e da Emenda 6/2023 da CSPCCO.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 641/2023 |
Parecer do Relator |
14/09/2023 |
Fred Linhares |
Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, das Emendas 1,2,3,4,5 e 6/CSPCCO e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 641/2023 |
Substitutivo |
15/09/2023 |
Fred Linhares |
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 641/2023 |
Parecer do Relator |
30/11/2023 |
Delegado Palumbo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023,5/2023 e 6/2023 da CSPCCO, e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 641/2023 |
Substitutivo |
30/11/2023 |
Delegado Palumbo |
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 641/2023 |
Complementação de Voto |
12/12/2023 |
Delegado Palumbo |
Parecer apresentado pelo Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023 e 6/2023 da CSPCCO, e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSPCCO => PL 641/2023 |
Substitutivo |
12/12/2023 |
Delegado Palumbo |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 641/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 641/2023 |
Parecer de Comissão |
12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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