PL 628/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 628/2023 | Parecer do Relator | 04/09/2025 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 628/2023 | Parecer de Comissão | 10/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 628/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 628/2023 | Redação Final | 12/11/2025 | Caroline de Toni | Redação Final ao PL 628/2023 Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 628/2023 | Parecer do Relator | 29/09/2023 | Fabio Schiochet | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 628/2023 | Parecer de Comissão | 23/11/2023 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 628/2023. Inteiro teor |