PL 490/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 490/2023 | Parecer do Relator | 06/08/2025 | Marcos Tavares | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5341/2023, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 490/2023 | Substitutivo | 06/08/2025 | Marcos Tavares | Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito. Inteiro teor |