| PRL 1 CVT => PL 490/2023 |
Parecer do Relator |
06/08/2025 |
Marcos Tavares |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5341/2023, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 490/2023 |
Substitutivo |
06/08/2025 |
Marcos Tavares |
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 490/2023 |
Parecer de Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 490/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 490/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 490/2023
Inteiro teor
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