| PRL 1 CVT => PL 468/2023 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 468/2023 |
Substitutivo |
26/11/2024 |
Hugo Leal |
Acrescenta o § 8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997, para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” no documento de habilitação do condutor acometido por enfermidades ou outros motivos que causem essa condição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 468/2023 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Acrescenta o §8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” ao condutor acometido com as enfermidades que dispõe.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 468/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Acrescenta o §8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” ao condutor acometido com as enfermidades que dispõe.
Inteiro teor
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