Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 461/2023	Parecer do Relator	11/08/2023	Lêda Borges	Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 461/2023	Substitutivo	14/08/2023	Lêda Borges	Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 461/2023	Parecer de Comissão	18/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 461/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	18/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 461/2023	Parecer do Relator	06/12/2023	Coronel Telhada	Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 461/2023	Parecer de Comissão	13/12/2023	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 461/2023