PL 454/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 454/2023 | Parecer do Relator | 26/09/2025 | Sidney Leite | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 454/2023 | Substitutivo | 26/09/2025 | Sidney Leite | Dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte. Inteiro teor |