| PRL 1 CCJC => PL 454/2023 |
Parecer do Relator |
26/09/2025 |
Sidney Leite |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 454/2023 |
Substitutivo |
26/09/2025 |
Sidney Leite |
Dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 454/2023 |
Parecer de Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 454/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 454/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 454/2023
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 454/2023 |
Redação Final |
28/04/2026 |
Sidney Leite |
Redação Final ao PL 454/2023
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 454/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 454/2023 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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