PL 440/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 440/2023 | Parecer do Relator | 08/05/2023 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 440/2023 | Parecer de Comissão | 23/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o Art. 5º da Lei 12030/2009 Inteiro teor |