PL 436/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 436/2023 | Parecer do Relator | 26/11/2025 | Gilberto Abramo | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 436/2023 | Substitutivo | 26/11/2025 | Gilberto Abramo | Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas. Inteiro teor |