PL 425/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 425/2023 | Parecer do Relator | 16/07/2025 | Bruno Ganem | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 425/2023 | Substitutivo | 16/07/2025 | Bruno Ganem | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS os alimentos para o controle do diabetes. Inteiro teor |