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PL 421/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 421/2023 Parecer do Relator 19/10/2023 Delegada Katarina Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 421/2023 Substitutivo 20/10/2023 Delegada Katarina Substitutivo da relatora ao PL 421/2023. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 421/2023 Parecer do Relator 20/10/2023 Delegada Katarina Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 421/2023 Parecer de Comissão 29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 421/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 421/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 421/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 421/2023 Redação Final 18/12/2023 Delegada Katarina Redação Final do PL 421/23 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 421/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 421/2023. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 421/2023 Parecer do Relator 11/05/2023 Delegada Katarina Parecer da relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 421/2023 Parecer de Comissão 14/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 421/2023. Inteiro teor