PL 402/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 402/2023 | Parecer do Relator | 27/11/2023 | Josenildo | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 402/2023 | Parecer de Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer de Comissão Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 402/2023 | Parecer do Relator | 28/06/2023 | Bruno Ganem | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 402/2023 | Parecer de Comissão | 28/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em consideração o número de unidades habitacionais do referido empreendimento habitacional. Inteiro teor |