| PPP 1 CCJC => PRC 15/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/02/2023 |
Hugo Motta |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PRC 15/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/02/2023 |
Hugo Motta |
Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PRC 15/2023 |
Declaração de Voto |
08/02/2023 |
Mario Frias |
DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária, na data de hoje, 08 de fevereiro de 2023, votei NÃO ao PRC nº15/23.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PRC 15/2023 |
Declaração de Voto |
08/02/2023 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao PRC 15/2023 - Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PRC 15/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/02/2023 |
Hugo Motta |
PARECER DO RELATOR AO PRC 15 DE 2023
Inteiro teor
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| RDF 1 => PRC 15/2023 |
Redação Final |
08/02/2023 |
Hugo Motta |
Altera os arts. 17, 26, 32 e 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar as disposições do art. 17 com as do art. 105, bem como criar e renomear as Comissões Permanentes que especifica; altera o Anexo III da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007, e o Anexo I do Ato da Mesa nº 126, de 19 de dezembro de 2013; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PRC 15/2023 |
Declaração de Voto |
09/02/2023 |
Julia Zanatta |
Declaração Escrita de Voto ao PRC 15/2023 - Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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