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PL 360/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 360/2023 Parecer do Relator 05/11/2024 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 360/2023 Parecer do Relator 26/06/2025 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 360/2023; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 360/2023 Substitutivo 26/06/2025 Kim Kataguiri Concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 360/2023 Parecer de Comissão 22/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 360/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 22/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Concede incentivo a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 360/2023 Parecer do Relator 27/06/2023 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 360/2023 Parecer do Relator 14/11/2023 Sargento Portugal Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 360/2023 Parecer de Comissão 23/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância. Inteiro teor