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PL 321/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 321/2023 Parecer do Relator 13/12/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 321/2023 Substitutivo 13/12/2023 Felipe Francischini Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência. Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 321/2023 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 18/04/2024 Felipe Francischini Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). Inteiro teor
PES 2 CCJC => PL 321/2023 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 18/04/2024 Felipe Francischini Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 321/2023 Parecer do Relator 02/07/2024 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 321/2023 Complementação de Voto 02/07/2024 Gilson Marques Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2023, apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 321/2023 Substitutivo 02/07/2024 Gilson Marques Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 321/2023 Parecer de Comissão 04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 321/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 321/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 321/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 321/2023 Redação Final 27/08/2024 Gilson Marques Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a realização da audiência de custódia por videoconferência. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 321/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 321/2023. Inteiro teor