PDL 24/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PDL 24/2023 | Parecer do Relator | 23/03/2026 | Capitão Alden | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e do PDL 49/2023, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PDL 24/2023 | Substitutivo | 23/03/2026 | Capitão Alden | Susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI n°4, de 2 de fevereiro de 2023, que flexibiliza e estabelece regras complementares para a hipótese de bens passíveis de serem adquiridos com características superiores para estrita atividade do órgão ou entidade pública. Inteiro teor |