PL 117/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 117/2023 | Parecer do Relator | 05/07/2024 | Alfredinho | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 117/2023 | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Trabalho | Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico. Inteiro teor |