| PRL 1 CCJC => PL 99/2023 |
Parecer do Relator |
15/08/2023 |
Nicoletti |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 99/2023 |
Parecer de Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 99/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 99/2023 |
Redação Final |
07/08/2024 |
Nicoletti |
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 99/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 99/2023
Inteiro teor
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