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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 59/2023	Parecer do Relator	23/05/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 59/2023	Parecer do Relator	13/06/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 59/2023	Parecer de Comissão	28/08/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 59/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 59/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	28/08/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 59/2023	Substitutivo	29/08/2023	Laura Carneiro	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPASF => PL 59/2023	Parecer do Relator	30/11/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 59/2023 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 59/2023	Parecer de Comissão	15/12/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	Parecer da Comissão - CPASF ao PL 59/2023 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 59/2023	Voto em Separado	20/06/2024	Duda Salabert	Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 59/2023	Parecer Vencedor	11/11/2024	Sargento Fahur	Parecer Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER. Inteiro teor
PRV 2 CSPCCO => PL 59/2023	Parecer Vencedor	11/11/2024	Sargento Fahur	Parecer Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 59/2023	Parecer de Comissão	13/11/2024	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 59/2023