| PRL 1 CPASF => PL 48/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 48/2023 |
Substitutivo |
23/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os alimentos compensatórios.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 48/2023 |
Parecer de Comissão |
04/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
PL-48-2023-Parecer da Comissão CPASF
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 48/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os alimentos compensatórios.
Inteiro teor
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