| VTS 3 CSPCCO => PLP 7/2023 |
Voto em Separado |
14/08/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PLP 7/2023 |
Voto em Separado |
29/10/2024 |
Rodrigo Valadares |
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a destinação de recursos ao apoio e capacitação de organizações civis que atuam como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
Inteiro teor
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| VTS 2 CSPCCO => PLP 7/2023 |
Voto em Separado |
07/05/2025 |
Allan Garcês |
Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).
Inteiro teor
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| PRV 1 CSPCCO => PLP 7/2023 |
Parecer Vencedor |
01/07/2025 |
Allan Garcês |
PRV Apresentado durante a reunião de 1/07/2025.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PLP 7/2023 |
Parecer de Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PLP 7/2023
Inteiro teor
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