| PRL 1 CCJC => PL 35/2023 |
Parecer do Relator |
04/09/2023 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 433/2023 e 1.143/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 35/2023 |
Substitutivo |
05/09/2023 |
Alfredo Gaspar |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 35/2023 |
Parecer de Comissão |
29/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao PL 35/2023.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 35/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 35/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 35/2023 |
Redação Final |
31/10/2023 |
Alfredo Gaspar |
Redação Final do PL 35/23
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 35/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 35/2023.
Inteiro teor
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