PDL 4/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 4/2023 | Parecer do Relator | 07/06/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 14/2023, 22/2023, 27/2023, 38/2023, 58/2023 e 72/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PDL 4/2023 | Substitutivo | 07/06/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Inteiro teor |