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PDL 3/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 3/2023 Parecer do Relator 16/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 12/2023, 13/2023, 15/2023, 47/2023, 16/2023, 20/2023, 25/2023, 39/2023, 40/2023, 79/2023, 187/2023, 188/2023, 277/2023, 189/2023, 194/2023, 195/2023, 196/2023, 324/2023, 379/2023 e 395/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDL 3/2023 Substitutivo 17/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PDL 3/2023 Parecer do Relator 28/03/2023 Marcos Pollon Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, e do PDL 25/2023, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PDL 3/2023 Voto em Separado 18/04/2023 Pastor Henrique Vieira Voto em Separado ao PDL Nº 3/2023 que "Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos". Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PDL 3/2023 Parecer do Relator 24/04/2023 Marcos Pollon Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 79/2023, do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 15/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, do PDL 25/2023, do PDL 39/2023, do PDL 40/2023, do PDL 17/2023, do PDL 18/2023, e do PDL 47/2023, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PDL 3/2023 Parecer do Relator 25/04/2023 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 79/2023, do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 15/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, do PDL 25/2023, do PDL 39/2023, do PDL 40/2023, do PDL 17/2023, do PDL 18/2023, e do PDL 47/2023, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PDL 3/2023 Parecer de Comissão 25/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PDL 3/2023 Declaração de Voto 07/12/2023 Vicentinho Júnior Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 13:55 do dia 06 de dezembro de 2023 , na votação nominal da urgência para apreciação do PDL 3/2023- votei SIM. Inteiro teor