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PL 23/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 23/2023 Parecer do Relator 02/10/2025 Sâmia Bomfim Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto do Lei nº 23/2023, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 23/2023 Substitutivo 02/10/2025 Sâmia Bomfim Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para proibir o porte de arma dos agentes públicos que enumera quando do consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias químicas ou entorpecentes. Inteiro teor
SBT-A 1 CASP => PL 23/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 27/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 23/2023 Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 23/2023 Parecer de Comissão 27/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público Parecer da Comissão (CASP) ao PL 23/2023 Inteiro teor