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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 20/2023	Parecer do Relator	03/07/2024	Pr. Marco Feliciano	Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 20/2023	Parecer do Relator	28/11/2024	Pr. Marco Feliciano	Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 20/2023	Parecer do Relator	14/10/2025	Pr. Marco Feliciano	Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 20/2023	Parecer de Comissão	27/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 20/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 20/2023	Redação Final	26/11/2025	Pr. Marco Feliciano	Redação Final ao PL 20/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 20/2023	Parecer de Comissão para Redação Final	04/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	PARF PL 20/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 20/2023	Parecer do Relator	15/06/2023	Josenildo	Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 20/2023	Parecer do Relator	26/10/2023	Josenildo	Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 20/2023	Parecer de Comissão	08/11/2023	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 20/2023