MSC 14/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => MSC 14/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 09/01/2023 | Rubens Pereira Júnior | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, encaminhado por meio da Mensagem nº 14, de 2023. Inteiro teor |
| PRLP 1 => MSC 14/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 09/01/2023 | Rubens Pereira Júnior | Parecer Preliminar Inteiro teor |
| DVT 1 => MSC 14/2023 | Declaração de Voto | 09/01/2023 | Mara Rocha | Declaração Escrita de Voto na votação do dia 09/01/2023 sobre a MSC 14/2023 Inteiro teor |
| DVT 2 => MSC 14/2023 | Declaração de Voto | 09/01/2023 | Nicoletti | Declaração de voto contrário à intervenção federal no Distrito Federal. Inteiro teor |
| DVT 3 => MSC 14/2023 | Declaração de Voto | 09/01/2023 | Policial Katia Sastre | Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária (semipresencial) do dia 09/01/2023. Inteiro teor |