Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1604/2022

PL 1604/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1604/2022 Parecer às Emendas de Plenário 21/03/2023 Jandira Feghali Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CMULHER => PL 1604/2022 Parecer às Emendas de Plenário 21/03/2023 Jandira Feghali Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSPCCO => PL 1604/2022 Parecer às Emendas de Plenário 21/03/2023 Jandira Feghali Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1604/2022 Autógrafo 27/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 1604/2022 Autógrafo 29/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 1604/2022 Declaração de Voto 15/03/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 15 de março de 2023, iniciada às 14h:00, na votação nominal do Requerimento n° 526/23 – Urgência para apreciação do PL 1604/22, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PL 1604/2022 Declaração de Voto 16/03/2023 Geraldo Mendes Declaração de Voto ao Requerimento de urgência n° 526/2023 ao PL 1.604/2022. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 1604/2022 Parecer Preliminar de Plenário 20/03/2023 Jandira Feghali Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 1604/2022 Parecer Proferido em Plenário 21/03/2023 Jandira Feghali Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e pela boa técnica do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022, com as emendas de redação. Inteiro teor
PPP 1 CMULHER => PL 1604/2022 Parecer Proferido em Plenário 21/03/2023 Jandira Feghali Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.604 de 2022. Inteiro teor
PPP 1 CSPCCO => PL 1604/2022 Parecer Proferido em Plenário 21/03/2023 Jandira Feghali Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.604 de 2022. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 1604/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 21/03/2023 Jandira Feghali Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1604/2022 Redação Final 21/03/2023 Jandira Feghali Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Inteiro teor