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PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Parecer do Relator 04/11/2025 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Parecer de Comissão 04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Parecer do Relator 18/05/2023 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDE => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Parecer do Relator 14/09/2023 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CDE => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Parecer do Relator 07/11/2023 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Substitutivo 07/11/2023 Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Parecer de Comissão 21/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial. Inteiro teor
SBT-A 1 CDE => PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) Substitutivo adotado pela Comissão 21/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial. Inteiro teor