MPV 1154/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 1154/2023 | Autógrafo | 01/06/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 1154/2023 (MPV115423 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 | Parecer de Comissão | 25/05/2023 | Comissão Mista da MPV 1154/2023 | PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1154/2023, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria e das emendas apresentadas, com exceção das nºs 13, 20, 34, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 81, 83, 84, 88, 94, 98 e 105, para as quais conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela adequação financeira e orçamentária e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas de nºs 2, 13, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 79, 81, 83, 84, 89, 90, 94, 102, 105, 108, 125, 129, 150 e 154, para as quais conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 4 a 7, 19, 21, 22, 25, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 45, 55, 56, 58, 60, 63, 64, 65, 70, 75, 77, 82, 92, 93, 95, 96, 99, 101, 103, 104, 109, 110, 113 a 118, 120, 121, 123, 128, 130, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 146, 149, 152, 153 e pela rejeição das demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 1154/2023 | Redação Final | 31/05/2023 | Isnaldo Bulhões Jr. | Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 1154/2023 | Declaração de Voto | 01/06/2023 | Junio Amaral | Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei de Conversão 12/2023 - MPV 1.154/2023. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 1154/2023 | Declaração de Voto | 01/06/2023 | Ismael Alexandrino | Declaração escrita de voto relativo ao MPV nº1154/2023 – Parecer da Comissão Mista para atendimento dos pressupostos constitucionais. Inteiro teor |
| DVT 3 => MPV 1154/2023 | Declaração de Voto | 01/06/2023 | Junio Amaral | Declaração de Voto favorável ao Destaque 02 - Emenda de Plenário nº 14 - MPV 1.154/2023. Inteiro teor |
| DVT 4 => MPV 1154/2023 | Declaração de Voto | 01/06/2023 | Junio Amaral | Declaração de Voto favorável ao Destaque 05 - MPV 1.154/2023. Inteiro teor |
| DVT 5 => MPV 1154/2023 | Declaração de Voto | 01/06/2023 | Junio Amaral | Declaração de Voto favorável ao Destaque 12 - MPV 1.154/2023. Inteiro teor |
| DVT 6 => MPV 1154/2023 | Declaração de Voto | 02/06/2023 | Pedro Aihara | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 31 de maio de 2023, na votação nominal do MP N° 1154/2023, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: ? NÃO ao MP N° 1154/2023 - PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. Inteiro teor |