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MPV 1153/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1153/2022 Autógrafo 04/05/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1153/2022 (MPV115322 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV115322 => MPV 1153/2022 Parecer às Emendas de Plenário 27/04/2023 Hugo Motta Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1153/2022 Parecer Preliminar de Plenário 25/04/2023 Hugo Motta PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO MPV 1153/22 Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1153/2022 Parecer Preliminar de Plenário 26/04/2023 Hugo Motta PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1153/2022 Parecer Preliminar de Plenário 26/04/2023 Hugo Motta PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO DO RELATOR A MP 1153/25 Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 1153/2022 Parecer Preliminar de Plenário 26/04/2023 Hugo Motta PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO DO RELATOR Inteiro teor
PPP 1 MPV115322 => MPV 1153/2022 Parecer Proferido em Plenário 27/04/2023 Hugo Motta Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.153, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria e suas emendas em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.153, de 2022; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão; pela aprovação total ou parcial das emendas nº 1, 4, 5, 7, 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 31, 33, 38, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 75, 76, 85, 86, 87, 88 e 90; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1153/2022 Redação Final 27/04/2023 Hugo Motta Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1153/2022 Declaração de Voto 27/04/2023 Renildo Calheiros DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1153/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 27/04/2023 Hugo Motta PARECER DO RELATOR AS EMENDAS DE PLENÁRIO Inteiro teor
PRLE 2 => MPV 1153/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 27/04/2023 Hugo Motta PARECER PRELIMINAR AS EMENDAS DE PLENÁRIO Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1153/2022 Declaração de Voto 27/04/2023 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 20 – emenda de plenário n°7 - MPV 1153/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 27 de abril de 2023, declaro que votei SIM ( ao texto). Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista ter tido problema com aplicativo INFOLEG e me encontrar em audiência fora da Câmara, o que impossibilitou meu registro ao voto presencialmente. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1153/2022 Declaração de Voto 27/04/2023 Giovani Cherini Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1153/2022 Declaração de Voto 28/04/2023 Vermelho Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 27 de abril de 2023, na votação nominal do DTQ nº 20 à emenda de Plenário nº 7 apresentada à MPV 1153/22. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1153/2022 Declaração de Voto 04/05/2023 Lincoln Portela Declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1153/2022 Declaração de Voto 22/05/2023 Mario Frias Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 27 de abril de 2023, na votação nominal do MP 1153/22 – Prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: • SIM ao DTQ 20 - PL Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1153/2022 Declaração de Voto 31/05/2023 Mario Frias Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 27 de abril de 2023, na votação nominal do MP 1153/22 – Prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: • SIM ao DTQ 20 - Inteiro teor