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MPV 1152/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1152/2022 Autógrafo 13/04/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1152/2022 Parecer Preliminar de Plenário 29/03/2023 Da Vitoria Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1152/2022 Parecer Preliminar de Plenário 29/03/2023 Da Vitoria Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. Inteiro teor
PPP 1 MPV115222 => MPV 1152/2022 Parecer Proferido em Plenário 30/03/2023 Da Vitoria Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.152, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, da Medida Provisória nº 1.152, de 2022, e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.152, de 2022; pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 28, 31 a 36, 38, 39, 41 a 68, 70 a 88, 90 a 97, 99 a 102 e 104 a 107; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 29, 30, 37, 40, 69, 89, 98 e 103; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.152, de 2022, e das Emendas nºs 2, 4, 5, 11, 13, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 32, 36, 39, 42, 45, 47, 48, 58, 77, 87, 88 e 105, parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de Comissão. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1152/2022 Parecer Preliminar de Plenário 30/03/2023 Da Vitoria Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 1152/2022 Parecer Preliminar de Plenário 30/03/2023 Da Vitoria Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Mauricio do Vôlei Votação nominal da MPV 1151/22: parecer da comissão mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência: votei SIM, e votação nominal da MPV 1151/22 Mérito do PLV: votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Declaração de voto SIM a MP 1.152/22. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Marcelo Álvaro Antônio Declaração de voto. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1152/2022 Redação Final 30/03/2023 Da Vitoria Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.470, de 28 de novembro de 1958, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e o Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de dezembro de 1979. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Dr. Jaziel Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MP 1.152/2022 – marco legal para regras de preços de transferências, mérito do PLV, QUE VOTO SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Giovani Cherini Declaração de voto. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Gilvan da Federal Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária(semipresencial) no dia 30 de março de 2023, na votação nominal do MPV Nº 1152/2022, votei, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Mario Frias Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária, na data de ontem, 30 de fevereiro de 2023, votei SIM ao MPV nº 1152/22. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Samuel Viana Declaração de Voto à MPV 1152 de 2022 Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1152/2022 Declaração de Voto 05/04/2023 Lincoln Portela Declaração de voto. Inteiro teor