| PRLP 1 => MPV 1151/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/03/2023 |
Zé Vitor |
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV115122 => MPV 1151/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/03/2023 |
Zé Vitor |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.151/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.151, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.151, de 2022; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 a 28, 30 a 37 e 39 a 42; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.151, de 2022, e das Emendas nºs 1 a 28, 30 a 37 e 39 a 42, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1151/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/03/2023 |
Zé Vitor |
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 1151/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/03/2023 |
Zé Vitor |
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRLP 4 => MPV 1151/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/03/2023 |
Zé Vitor |
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006,
que dispõe sobre a gestão de florestas
públicas para a produção sustentável, a Lei nº
11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe
sobre a criação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - Instituto
Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de
dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional
sobre Mudança do Clima, e dá outras
providências.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
30/03/2023 |
Felipe Becari |
Declaração de Voto Contrário à MP 1151/2022.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
30/03/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MP nº 1.151/2022, votei SIM a MP 1.151/22.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
30/03/2023 |
Antonio Carlos Rodrigues |
Declaração Escrita de Voto - Sessão Deliberativa Extraordinária - 30/03/2023 - MPV 1151/2022.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
30/03/2023 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Declaração de Voto.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
30/03/2023 |
Tarcísio Motta |
Declaração de voto.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
30/03/2023 |
Marcio Alvino |
Declaração de voto de acordo com o partido.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1151/2022 |
Redação Final |
30/03/2023 |
Zé Vitor |
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Inteiro teor
|
| DVT 7 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
31/03/2023 |
Fausto Pinato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação dos Pressupostos Constitucionais de Relevância e Urgência, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 30/03/2023, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
31/03/2023 |
Emidinho Madeira |
Declaração de voto à MP 1151/2022.
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
31/03/2023 |
General Pazuello |
Declaração de Voto à Medida Provisória n.º 1151/2022.
Inteiro teor
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| DVT 10 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
31/03/2023 |
Luiz Lima |
Declaração de voto_MP nº1151/2022.
Inteiro teor
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| DVT 11 => MPV 1151/2022 |
Declaração de Voto |
03/04/2023 |
Antônio Doido |
Declaração de Voto a MPV Nº 1151/2022 – Parecer da C.M para atendimento dos pressupostos constitucionais.
Inteiro teor
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