EMS 2084/1991 => PL 2084/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => EMS 2084/1991 => PL 2084/1991 | Parecer de Comissão | 10/08/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CTASP => EMS 2084/1991 => PL 2084/1991 | Parecer de Comissão | 02/12/1998 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |