PL 3073/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3073/2022 | Parecer do Relator | 05/06/2023 | Delegado Matheus Laiola | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3073/2022 | Parecer de Comissão | 27/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela. Inteiro teor |