PL 3069/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3069/2022 | Parecer do Relator | 28/06/2023 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3069/2022 | Parecer de Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito das forças de segurança pública e dá outras providências. Inteiro teor |