MPV 1148/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 1148/2022 | Autógrafo | 30/03/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 1148/2022 (MPV114822 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV114822 => MPV 1148/2022 | Parecer às Emendas de Plenário | 29/03/2023 | Danilo Forte | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 1148/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 28/03/2023 | Danilo Forte | Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV114822 => MPV 1148/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 29/03/2023 | Danilo Forte | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.148, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 2 e 4, consideradas inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.148, de 2022; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.148, de 2022; e pela rejeição das emendas apresentadas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1148/2022 | Redação Final | 29/03/2023 | Danilo Forte | Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. Inteiro teor |
| PRLE 1 => MPV 1148/2022 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 29/03/2023 | Danilo Forte | Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. Inteiro teor |