PL 581/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 581/2019 | Parecer do Relator | 26/09/2023 | Luiz Carlos Motta | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 581/2019 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Trabalho | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. Inteiro teor |